Backgrounder inverno 2015 – 2016

Sete razões pelas quais o plano do Banco Mundial para agricultura não vai ajudar a agricultura familiar

Depois de ignorar a agricultura familiar por décadas, preços volátiles de alimentos e fome recorde têm forçado o Banco Mundial (BM) a responder às múltiplas crises de agricultura. “Implementando a Agricultura para o Desenvolvimento”, o Plano de Ação para Agricultura (AAP – Agriculture for Action Plan) do BM para os anos 2013-2015, propõe $30 bilhões de dólares em investimentos agrícolas para redução da pobreza, equidade e sustentabilidade ambiental, e dá uma função aos campesinos/as na economia mundial. O AAP é significativo porque é dirigido aos/às agricultores/as que produzem mais da metade da comida mundial – e que detém um quarto das terras cultiváveis.

Embora o AAP reconheça a diversidade enorme da agricultura – e a importância das mulheres agricultoras – suas recomendações são antigas fórmulas de desenvolvimento pelo livre mercado. Ao invés de remover a pobreza da agricultura, o Banco propõe purgar os pobres da agricultura, através da integração de uma porcentagem relativamente pequena de agricultores mais abastados nas cadeias globais de valor, transformando aqueles que sobram em trabalhadores/as rurais, e esperando que centenas de milhões de agricultores/as deixem o campo, migrando para as cidades.

1) Suposições equivocadas

O AAP tem base em suposições equivocadas. Repete o mantra de que, para alcançar as demandas de uma população em crescimento, precisamos dobrar a produção de alimentos até 2050. Mas essa projeção para o crescimento agrícola é calculado com base em preços em vez de rendimentos, e não inclui a produção de frutas e legumes essenciais à dieta humana. O mundo produz hoje comida suficiente para alimentar 10 bilhões de pessoas, porém 1 bilhão de pessoas estão carentes de alimentos e desnutridas. A fome é o resultado de baixa renda e distribuição desigual de recursos – a causa da fome não é escassez de alimentos.

O Plano ignora as causas profundas da fome e mantém paradigmas obsoletos de modernização agrícola sem considerar os impactos negativos que a agricultura industrial tem para o campesinato. Mesmo chamando a atenção para a volatilidade dos preços dos alimentos e mudanças climáticas, não consegue lidar com o poder de monopólio, a especulação financeira e as emissões de gases de efeito estufa levados a cabo pela agricultura industrial – os principais responsáveis pela volatilidade de preços e mudanças climáticas.

2) Os perigos de cadeias globais de valor

O Banco Mundial deseja levar o campesinato para dentro das “cadeias globais de valor”. Isto dirige a produção das/dos camponesas/es para produtos com valor agregado que podem ser vendidos nos mercados internacionais. Por exemplo, em vez de produzir alimentos para consumo local, os/as agricultores/as familiares produzem grãos para gado ou agro-combustíveis.

A abertura de novos mercados para o campesinato parece ser atraente, mas na realidade as cadeias globais de valor são controladas por corporações transnacionais. Países cujo Produto Interno Bruto (PIB) depende da produção agrícola primária antes que o “valor” seja agregado pelo processamento, o comércio ou a distribuição, são os mais pobres do mundo. Mais de um terço do valor global total criado pelas cadeias globais de valor é revertido aos ricos países do norte, enquanto só oito por cento do valor agregado total é distribuído entre países pobres em desenvolvimento.

3) A obsessão com o setor privado

Sem dar nenhuma prova, o AAP afirma que acrescentado investimento do setor privado vai melhorar o sustento dos pequenos produtores. Por promover “parcerias público-privadas,” o Banco Mundial de fato canaliza a maioria dos seus empréstimos ao setor privado. Tirando recursos do financiamento público, o BM está abraçando a IFC (Corporação Financeira Internacional), seu facilitador do setor privado. O AAP afirma que “em face da evolução do contexto global” (ou seja, privatização e desregulamentação dos mercados globais), ele vai focar em “facilitar [uma] resposta do setor privado” por um aumento dramático dos investimentos da IFC no agronegócio. Isto assume que o desenvolvimento do setor privado resolve tudo. Na verdade, décadas de empréstimos do setor privado levaram a investimentos estagnados em saúde, educação, e assistência social – bens sociais que são essenciais ao para o bem-estar e mobilidade social dos pobres.

4) As soluções falsas da agricultura clima-inteligente e modernização

O Banco Mundial promove agricultura clima-inteligente para aumentar a produtividade agrícola, construir resiliência climática e reduzir emissões de gases do efeito estufa. Porém, como a organização campesina internacional La Vía Campesina destaca, isto é apenas uma nova roupagem de velhas práticas da época da Revolução Verde. O AAP prioriza variedades de sementes “melhoradas” que seriam resistentes à seca e inundações e quer que a agricultura familiar pratique “intensificação sustentável” por meio de produzir mais alimentos em menores áreas de campo com aplicações “mais inteligentes” de insumos externos. A ideia é que “ilhas de biodiversidade” não-agrícolas (como reservas naturais) ao redor dessas unidades produtivas intensivas podem ser deixadas em seus estados naturais. Porque essas variedades de sementes dependem em insumos químicos convencionais, isto é uma maneira de manter o modelo de agricultura industrial enquanto aponta para metas de conservação. Isto contradiz a abordagem mais ecológica da “matriz de natureza,” reconhecida por cientistas que insistem que a biodiversidade é melhor conservada quando a própria agricultura é mais biodiversa – como é quando pequenos produtores praticam agroecologia em vez da agricultura química-intensiva.

5 – A financeirização e mercatilização dos riscos climáticos

O AAP propõe ofertas de seguros relacionados com produtos agrícolas como a Academia do Seguro do Índice Global, para oferecer seguros climáticos baseados numa escala. Enquanto que os seguros agrícolas ao longo da história compensam os agricultores quando dos fracassos na produção dos seus cultivos, estes seguros baseados numa escala compensam os agricultores monetariamente quando esta escala ultrapassa limites específicos (como durante as secas ou furacões). Como o atual desempenho agrícola é irrelevante, as seguradoras não têm que se preocupar com custos de verificação. Assim, o seguro pode ser oferecido com muito menos custo do que o tradicional seguro agrícola, e é potencialmente mais acessível aos/às agricultores/as familiares.

De fato é importante proporcionar uma rede de segurança financeira para as camponesas/camponeses diante do aumento dos riscos climáticos, mas seguros baseados em escalas acabam afastando os/as agricultores da diversidade de práticas agrícolas que criam resiliência às condições climáticas adversas. Como? Assegurando-se de que os camponeses/as estejam “solventes”. Eles são encorajados a obter créditos para comprar fertilizantes químicos e variedades de sementes comerciais. Isto leva a agricultura familiar para o monocultivo, que é climaticamente menos resistente do que uma agricultura variada. Colocar a dependência nos esquemas dos seguros também pode minar o tradicional aval solidário e outras redes de segurança social ao nível da comunidade.

Seguros baseados em escalas climáticas oferecem um retorno promissor para os agronegócios corporativos fazendo dos agricultores/as familiares seus clientes. A financeirização e a mercantilização (comoditização) do risco climático abre o caminho para a negociação de mercados derivativos que, como todos os mercados com produtos imaginários, pode provocar inesperadas e abrangentes consequências negativas para os sistemas globais de agricultura.

6 – Programas sobre terras que promovem o conflito e uma distribuição desigual

Desde os anos 90 que o Banco Mundial levou adiante várias tentativas mal sucedidas de reformas agrárias voltadas para o mercado. Para responder a estas questões de posse de terras, o AAP, apóia os mercados locais, criando programas e reformas na administração de terras. O objetivo é que os pequenos agricultores possam depois usar as terras como garantia de empréstimos, ou eles podem vender aos grandes agricultores e deixar por completo a agricultura.

Infelizmente, a prática de colocar terras agrícolas no mercado global tem um histórico irregular de desenvolvimento, levando muitas vezes ao endividamento, a vendas forçadas de terras e ao aumento de conflitos por terras e sua distribuição desigual.

7 – Ignorando as recomendações da IAASTD

Notavelmente, o AAP ignora a Avaliação Internacional para o Conhecimento em Agricultura, Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (IAASTD – International Assessment of Agricultural Knowledge, Science and Technology for Development), um estudo multidisciplinar envolvendo mais de 400 cientistas, patrocinados pelo programa ambiental da ONU, FAO, UNESCO, GEF (Global Environment Facility) e do próprio Banco Mundial.

Em vez de procurar incorporar os agricultores/as empobrecidos/as em cadeias globais de valor já existentes, a IAASTD apela a uma radical transformação da alimentação mundial e dos sistemas de produção. O relatório, aprovados por 58 governos, conclui que a agricultura industrial degrada os recursos naturais dos quais a sobrevivência humana depende, e ameaça a água, energia e segurança climática. Este adverte que o recurso a correções tecnológicas simplistas, incluindo o cultivo de transgênicos, não vão resolver a fome e podem aumentar a pobreza e a degradação ambiental. Também critica a influência indevida do agronegócio transnacional nas políticas públicas e as injustas políticas globais de comércio que deixam metade da população do mundo malnutrida.

A IAASTD propôe reconfigurar a investigação agrícola, extensão e educação para incorporar os conhecimentos locais e indígenas e abraçar um processo de decisão e ação participativo e igualitário. Eles sugerem um aumento dos investimentos na produção agroecológica e a adoção de uma palataforma de comércio internacional equitativa. A IAASTD reivindica ser possível manter os atuais níveis de produtividade e de melhoria da renda dos agricultores/as familiares através de sistemas de cultivo social e ecologicamente mais resistentes. Todas estas descobertas passaram despercebidas pelos autores do Plano (AAP) do Banco Mundial.

Conclusão e Recomendações

Cerca de um terço da humanidade vive direta ou indiretamente da agricultura. O Plano de Ação para a Agricultura – AAP do Banco Mundial propõe essencialmente conduzir a maioria destas pessoas para fora do campo. Para onde irão eles? Alguns analistas estimam que a economia teria que crescer 15% ao ano, durante os próximos 50 anos, para poder absorver esta enorme força de trabalho, claramente isto é impossível. É necessário investimento agrícola, mas não o que foi proposto pelo Banco Mundial. Se o Banco estivesse realmente preocupado em acabar com a fome e a pobreza rural, este deveria:

– Seguir as recomendações renovadoras da IAASTD, adotando um foco a nível local e regional nos sistemas alimentares e de agroecologia;

– Rever projetos existentes e reformas políticas com o envolvimento das populações mais afetadas, e retirar aqueles que não conseguem promover o direito à alimentação e os legítimos direitos de posse de terras das mulheres e das comunidades, ou que dão prioridade aos interesses financeiros globais sobre as pessoas mais vulneráveis e o ambiente;

– Apoiar os investimentos próprios dos produtores/as familiares, como recomendado pelo Comitê Mundial da Alimentação. Assegurar, incluindo mulheres, camponeses/as e outros grupos marginalizados no centro de qualquer futura estratégia e um projeto para a segurança alimentar e nutrição (especialmente em África), certificando-se que os direitos humanos e a realização de avaliações de impacto ambiental são efetivados;

– Dar prioridade a estruturas fundiárias igualitárias, alterando o foco na administração de terras da titulação para ter acesso e parar qualquer política de mudança que facilite a concentração de terras por latifundiários que impede a capacidade dos camponeses/as de manterem as suas terras;

– Apoiar as práticas agroecológicas dos camponeses/as através da pesquisa participativa na agroecologia, disseminação do conhecimento em agricultura ecológica através de redes camponês-a-camponês/camponesa-a-camponesa, e o desenvolvimento de capacidades de serviços de extensão pública para aconselhar agricultores/as de como praticar agricultura ecológica;

– Dar prioridade a projetos e políticas que apóiem a infra-estrutura local e a distribuição dos produtos agrícolas dos produtores/as familiares até os mercados, incluindo mercados institucionais do setor público;

– Dar prioridade a projetos e políticas que permitam aos agricultores/as armazenar, trocar e vender as suas próprias sementes.